Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de jun. de 2023
PL 3224/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para alterar o critério de aferição dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em de manutenção e desenvolvimento do ensino para a despesa liquidada.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 10 de abr. de 2024
- ✓Apresentado21 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões30 de jun. de 2023
- ✓No plenário22 de jun. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 178, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
02 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 27 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 27 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 27 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
19 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/03/2024 a 27/03/2024. Perante a Mesa.
19 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
19 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 7/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.
14 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2024.
14 de dez. de 2023 · Senado · CAE
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório pela aprovação da matéria, com três emendas de sua autoria.
28 de set. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
08 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
08 de ago. de 2023 · Senado · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
Ver os outros 8 passos
08 de ago. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE.
03 de ago. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
03 de ago. de 2023 · Senado · CE
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
12 de jul. de 2023 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30 de jun. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CE.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.