Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2024
PL 3224/2024
Na outra casaInstitui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado18 de ago. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa02 de jun. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 27 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
152 sim220 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 64 não
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO2 sim, 34 não
- PSD19 sim, 16 não
- REPUBLICANOS3 sim, 30 não, 1 outros
- PP2 sim, 31 não
- MDB3 sim, 24 não, 1 outros
- PODE12 sim, 2 não
- PDT12 sim, 0 não
- PSDB3 sim, 8 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSB9 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE3 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
Câmara, 27 de mai. de 2025
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
264 sim110 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 62 não
- PT55 sim, 0 não
- UNIÃO29 sim, 11 não
- PSD29 sim, 8 não
- REPUBLICANOS25 sim, 6 não, 1 outros
- PP25 sim, 6 não
- MDB19 sim, 6 não, 1 outros
- PODE13 sim, 1 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 2 não
- PDT10 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
Câmara, 27 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
277 sim123 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 67 não
- PT58 sim, 0 não
- UNIÃO27 sim, 15 não
- PSD29 sim, 8 não
- PP26 sim, 9 não
- REPUBLICANOS27 sim, 5 não, 1 outros
- MDB21 sim, 8 não
- PODE12 sim, 1 não
- PDT12 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD2 sim, 2 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
Câmara, 27 de mai. de 2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
64 sim197 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL33 sim, 16 não
- PT0 sim, 46 não
- UNIÃO7 sim, 20 não
- PSD3 sim, 21 não, 1 outros
- PP2 sim, 18 não
- MDB6 sim, 12 não
- REPUBLICANOS2 sim, 12 não, 1 outros
- PDT1 sim, 10 não
- PSB0 sim, 8 não
- PODE1 sim, 7 não
- PSOL0 sim, 7 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- PSDB0 sim, 6 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- PV0 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
Ver as outras 1 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 25 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
355 sim35 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL53 sim, 18 não
- PT54 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO40 sim, 6 não
- REPUBLICANOS37 sim, 0 não
- PP35 sim, 2 não
- MDB27 sim, 2 não
- PSD26 sim, 1 não, 1 outros
- PDT15 sim, 0 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
02 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 664, de 2026, da Senadora Damares Alves, solicitando tramitação conjunta do PL 2470/2026 com o PL 3224/2024.
02 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3224/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2025/SGM-P.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.786, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/05/2025 - 13:55 - 95ª Sessão).
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
30 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4484/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024 ".
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3786/2024 à proposição PL-3224/2024.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2024.
Ver os outros 4 passos
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
19 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3224/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.