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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025

PL 3224/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de mar. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão

  3. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

  4. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão

  5. 30 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

  7. 20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

  8. 04 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.