Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de jun. de 2023
PL 3227/2023
Nas comissõesEstabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de ago. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado21 de jun. de 2023
- 2Nas comissões03 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2498/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.