Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025
PL 3229/2023
ApresentadoAltera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 30 de nov. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado30 de nov. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Senador Rogerio MarinhoÓrgão do Poder Legislativo · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.