Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024
PL 323/2024
Nas comissõesDispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao empregado demitido sem justa causa que integre sociedade empresária ou seja microempreendedor.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de jul. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões09 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.