Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de jun. de 2023
PL 3231/2023
Virou leiInstitui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 10 de jun. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado21 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões10 de jun. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa22 de dez. de 2023
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.884 de 11/06/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
12 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14884 DE 2024. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 12/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/06/2024.
10 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14884/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA .
23 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 425, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 55/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 426, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 426/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3231/2023.
16 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
16 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 15 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.231, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a Mesa.
07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
07 de mai. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
07 de mai. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Nelsinho Trad, em substituição ao Senador Wilder Morais.
02 de mai. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
24 de abr. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto.
Ver os outros 28 passos
26 de fev. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de fev. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3231/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 759/2023/PS-GSE.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
27 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3231/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.