Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2024

PL 3235/2024

Nas comissões

Institui a Lei Maria Ludeni, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1326/2022.

  3. 09 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 08 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.