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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2024

PL 3236/2024

No plenário

Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 09 de jun. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões08 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da retirada de pauta por acordo.

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  4. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício.

  5. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

  7. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).

  8. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

  9. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  11. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

  13. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  14. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.