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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2025

PL 3236/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo de apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.236 de 2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CMA.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CMA, CSP e, em seguida, a CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3236/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.