PL 3240/2025

1. ✓Apresentado02 de jul. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa10 de jun. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3240/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2026/SGM-P.

3. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

5. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

7. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

8. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

9. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

10. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.764, de 2025, 6.705, de 2025, e 293, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)

11. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

12. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2643/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL nº 3240 de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica".

13. 24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

14. 14 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

15. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 293/2026