Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de jun. de 2023

PL 3241/2023

Nas comissões

Modifica a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 para incluir a possibilidade de fornecimento de merenda escolar à Rede Pública de Ensino, também aos finais de semana e períodos de férias escolares.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de ago. de 2023

  1. ✓Apresentado22 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  2. 11 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  3. 03 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023

  4. 30 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.

  5. 30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 23 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3241/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.