Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de jun. de 2026
PL 3241/2026
ApresentadoAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 21 de jun. de 2026
- 1Apresentado21 de jun. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hermes KlannSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3241/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.