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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024

PL 3243/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de jun. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado17 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Styvenson ValentimÓrgão do Poder Legislativo · PODEMOS-RN

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.