PL 3243/2024

1. ✓Apresentado19 de ago. de 2024
2. 2Nas comissões04 de set. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1448, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

8. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

10. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    À SLSF para prosseguimento da tramitação.

12. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Na 53ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o Projeto. Encaminho o OF. 27/2024-CDH, que comunica a aprovação terminativa do Projeto.

13. 29 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.

14. 27 de nov. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido relatório do Senador Zequinha Marinho com voto pela aprovação do Projeto.

15. 09 de out. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.