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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de jun. de 2026

PL 3244/2026

Apresentado

Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 21 de jun. de 2026

  1. 1Apresentado21 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.