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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2024

PL 3246/2024

Nas comissões

Institui o “Programa Nacional Primeira Oportunidade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas entre 16 a 24 anos de idade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2359/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de set. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2359/2024.

  3. 09 de set. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2359/2024: Institui o Banco de Empregos para a Juventude.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.