Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de ago. de 2024
PL 3247/2024
Nas comissõesRegulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de out. de 2024
- ✓Apresentado20 de ago. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de out. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de out. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09 de out. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
09 de out. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CCJ.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa na última, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3247/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.