Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025

PL 325/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) para modificar as disposições sobre cláusula penal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de out. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  3. 05 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2025)

  4. 21 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.