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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2025

PL 3253/2025

Nas comissões

Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado02 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões11 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Conforme solicitado, devolvido à Relatora, Dep. Flávia Morais - (MDB-GO), para reexame da matéria.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

  3. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

  4. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

  6. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  7. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.