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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de jun. de 2026

PL 3254/2026

Nas comissões

Institui o Open Asset Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de out. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado21 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de out. de 2026 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026)

  2. 19 de out. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS).

  3. 20 de ago. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.