Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2025
PL 3255/2025
No plenárioDispõe sobre o aumento de pena para crimes cometidos contra agentes da segurança pública no exercício de suas funções ou em razão delas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 13 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2025
- ✓Nas comissões11 de dez. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6556/2025, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6556/2025 a esta proposição.
11 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.