Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de jun. de 2026
PL 3255/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 30 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3255/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3651/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3651/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 3.255, de 2026, de minha autoria, tendo em vista que o referido projeto foi apresentado em duplicidade com o PL nº 3.233, de 2026, que trata da mesma matéria e será mantido em tramitação".
22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3255/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.