Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PL 326/2023
Arquivado ou rejeitadoAcresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 23 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 326/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 360/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 360/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 326, de 2023".
07 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 326/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.