Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026
PL 3261/2026
Nas comissõesInstitui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de ago. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2026
- 2Nas comissões19 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.