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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2025

PL 3263/2025

No plenário

Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de jun. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões05 de ago. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  4. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora

  5. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CREDN

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  6. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026)

  8. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.

  9. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

  10. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  11. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

  12. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

  13. 05 de ago. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.