Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de ago. de 2024
PL 3264/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de set. de 2025
- ✓Apresentado20 de ago. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2025 · Senado · CAE
Matéria devolvida por solicitação da relatora, senadora Soraya Thronicke, para reexame.
10 de abr. de 2025 · Senado · CAE
A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório favorável a matéria com uma emenda de sua autoria.
28 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
18 de out. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
10 de out. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
09 de out. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CAE.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa na última, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3264/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.