Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026
PL 3264/2026
Nas comissõesInstitui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de set. de 2026 (CAPADR)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2026
- 2Nas comissões04 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2026 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.