Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2023
PL 3266/2023
No plenárioDispõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis por motoristas que exerçam exclusivamente a atividade de prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de ago. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado26 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.