Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2026
PL 3268/2026
Nas comissõesAltera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2026
- 2Nas comissões02 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2142/2026.
02 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2142/2026: Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.