Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PL 327/2023
Na outra casaDispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.709 de 2018 e 9.615 de 1998.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 31 de out. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa06 de nov. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
06 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ.
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
07 de abr. de 2025 · Senado · CCDD
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
03 de jul. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido do Senador Veneziano Vital do Rêgo o relatório com voto favorável ao projeto.
05 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
13 de nov. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD e à CCJ.
06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 327/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
31 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Ver os outros 12 passos
31 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/2023/PS-GSE.
31 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
19 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1587/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 327/2023".
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
07 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 327/2023, pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.