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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de jun. de 2023

PL 3270/2023

Nas comissões

Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado26 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

  3. 08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.

  4. 03 de nov. de 2023 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.

  5. 25 de out. de 2023 · Senado · CEsp

    Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.

  6. 11 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com o relator, Senador Romário.

  7. 06 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).

  8. 30 de jun. de 2023 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CEsp.

  9. 30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 27 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.