Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de jun. de 2023
PL 3270/2023
Nas comissõesAltera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de nov. de 2023
- ✓Apresentado26 de jun. de 2023
- 2Nas comissões30 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
08 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
03 de nov. de 2023 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
25 de out. de 2023 · Senado · CEsp
Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.
11 de jul. de 2023 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com o relator, Senador Romário.
06 de jul. de 2023 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
30 de jun. de 2023 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CEsp.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




