Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jun. de 2023
PL 3285/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 02 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3285/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2143/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2143/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”".
28 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3285/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.