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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de out. de 2025

PL 3287/2024

Na outra casa

Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 3287/2024

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 26 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado23 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário27 de out. de 2025
  4. 4Na outra casa23 de ago. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Rogéria SantosDEPUTADO · REPUBLICANOS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 246/2025/SGM-P.

  3. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  6. 17 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  7. 17 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  8. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  9. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  10. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  11. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  12. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho

    Revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.287/2024, a fim de incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.287/2024: CPASF, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)

  13. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  15. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Ver os outros 6 passos

  1. 09 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4203/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".

  2. 07 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4176/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, que “institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.”".

  3. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  4. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  5. 28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  6. 23 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3287/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.