Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de jun. de 2023
PL 3289/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 27 de jun. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 634, de 2023, do Senador Cleitinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo.
28 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 634, de 2023, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
28 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.