Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de ago. de 2024
PL 3289/2024
Nas comissõesAltera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de abr. de 2025
- ✓Apresentado22 de ago. de 2024
- 2Nas comissões04 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de out. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
05 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024 Último dia: 12/09/2024
04 de set. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CDH.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.