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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de jun. de 2026

PL 3289/2026

Virou lei

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 17 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2026
  2. ✓Nas comissões12 de ago. de 2026
  3. ✓No plenário25 de jun. de 2026
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.490 de 17/08/2026

Autoria

  • Beto FaroDEPUTADO · PT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.289, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. À COARQ

  2. 19 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 718, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.289, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 18 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15490 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 17/08/2026.

  4. 12 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1041, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 12 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1040, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 180, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 12/08/2026 às 12:37:45.

  6. 12 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 585, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 585, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

  9. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.

  10. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.

  11. 07 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/08/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

  12. 25 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.