Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023

PL 329/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2024 (CCOM)

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 239/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 239/2022.

  3. 31 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  4. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.