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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2024

PL 3291/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de set. de 2024 (CMADS)

  1. ✓Apresentado22 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2462/2022.

  2. 09 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  3. 08 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.