Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2025

PL 3292/2025

Virou lei

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3292/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões18 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa12 de nov. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.291 de 19/12/2025

Autoria

  • Tribunal Superior do TrabalhoÓrgão do Poder Judiciário

Votações nominais no plenário

Câmara, 04 de nov. de 2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.

Aprovada

265 sim33 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL35 sim, 14 não, 1 outros
  • PT40 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS36 sim, 1 não
  • UNIÃO29 sim, 7 não
  • PSD23 sim, 3 não
  • PP19 sim, 1 não
  • MDB15 sim, 3 não
  • PDT12 sim, 0 não
  • PODE10 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PSB8 sim, 0 não
  • PSDB6 sim, 1 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não, 2 outros
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 24, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.875, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.291, de 19 de dezembro 2025. À COARQ.

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 50/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 24/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3292/2025 sancionado".

  4. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.875, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.291, de 19 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 23 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Republicação parcial da Lei nº 15.291 de 19 de dezembro de 2025, publicada na Edição nº 243-A do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, página 1, por ter constado inexatidão material nos autógrafos e para fazer constar o Anexo.

  6. 22 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15291 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 19/12/2025.

  7. 18 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15291/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 01.

  9. 02 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.170, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1169, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 287, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 16:18:11.

  11. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1170/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  12. 19 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de novembro de 2025) Aprovados os requerimentos nºs 843 e 846, de 2025, por meio dos quais se solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Wellington Fagundes, o qual é favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários do Senador Eduardo Girão e do Senador Cleitinho. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.

  15. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Wellington Fagundes.

Ver os outros 18 passos

  1. 14 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/11/2025. (Pendente de aprovação dos Requerimentos nºs 843 e 846, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicitam urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

  2. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  3. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 846, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  4. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 843, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  5. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 843, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria.

  6. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3292/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 301/2025/SGM-P.

  8. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  11. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

  12. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

  13. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  15. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  16. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2818/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas”".

  17. 08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3292/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas".

  18. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 140/2025 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete a deliberação Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Orgâo Especial do Tribunal Superior do Trabaiho e pelo Conseiho Superior da Justiça do Trabaiho, que trata da reorganizaçâo dos cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, sediado em Cuiabá - MT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.