Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de jun. de 2023
PL 3295/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de abr. de 2025
- ✓Apresentado28 de jun. de 2023
- 2Nas comissões07 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 30/04/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria com a relatoria para análise das emendas nºs 1 e 2.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/04/2025.
24 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria segue para a relatoria para análise das emendas nºs 1 e 2.
23 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
22 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Astronauta Marcos Pontes.
16 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
09 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Recebida a emenda nº 1 do Senador Plínio Valério. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
09 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 09/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2025.
02 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
28 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
29 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
20 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
13 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
08 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
Ver os outros 11 passos
01 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
29 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
27 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebida Moção de apoio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG à aprovação da matéria.
27 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
17 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
21 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
24 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:11/07/2023; Último dia: 17/07/2023.
07 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CDH.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.