Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2026

PL 3297/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de ago. de 2026 (CVT)

✓Apresentado24 de jun. de 2026
2Nas comissões31 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e BragançaDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

31 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.