Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2025
PL 3298/2025
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de set. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3298/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3059/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3298/2025 que dispõe sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares".
18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3298/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.