Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de jul. de 2025
PL 3299/2025
Nas comissõesAcrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mar. de 2026
- ✓Apresentado07 de jul. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
25 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 25/02/2026 a 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CTFC.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC, à CAE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3299/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.