PL 33/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

2. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado

3. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)

4. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Ato da Presidência da Comissão de Trabalho, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 370/2019, n. 2.378/2019, n. 33/2023 e n. 2.385/2023."

5. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

7. 08 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023. ".