PL 3303/2023

1. ✓Apresentado28 de jun. de 2023
2. 2Nas comissões07 de jul. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de mai. de 2025 · Senado · CAS

   Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 36, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3303, de 2023, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.” Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

2. 31 de ago. de 2023 · Senado · CAS

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

3. 18 de jul. de 2023 · Senado · CAS

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

4. 18 de jul. de 2023 · Senado · CAS

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

5. 11 de jul. de 2023 · Senado · CAS

   Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/07/2023. Último dia: 17/07/2023.

6. 07 de jul. de 2023 · Senado · CAS

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAS.

7. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

8. 29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3303/2023. O projeto vai à publicação.