PL 3303/2025

1. ✓Apresentado07 de jul. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

2. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 328/2026/PS-GSE.

3. 30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

4. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

5. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

6. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

7. 05 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).

8. 18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

9. 18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10. 15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

11. 08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3303/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2025 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio. ".