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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2025

PL 3304/2025

Nas comissões

Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de jul. de 2025 (CCULT)

  1. ✓Apresentado08 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.