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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de jun. de 2023

PL 3305/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo, e para incluir na publicidade de órgãos públicos a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, das vítimas de discriminação racial e das pessoas LGBTQIA+.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  2. 09 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 30 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.

  4. 13 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  5. 12 de dez. de 2024 · Senado · CCDD

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

  6. 11 de dez. de 2024 · Senado · CCDD

    Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. À CDH.

  7. 06 de dez. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.

  8. 11 de nov. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido do Senador Paulo Paim o relatório com voto favorável ao projeto.

  9. 26 de out. de 2023 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  10. 18 de jul. de 2023 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  11. 10 de jul. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido na Comissão nesta data.

  12. 07 de jul. de 2023 · Senado · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CCDD.

  13. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3305/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.