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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2024

PL 3307/2024

No plenário

Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 07 de ago. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado25 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões16 de set. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.

  2. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  3. 22 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)

  5. 07 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  6. 16 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.